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Proteção de dados pessoais e direitos do titular (LGPD)

Última atualização: 8 de maio de 2026

Esta página descreve como você, na qualidade de titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) em relação ao tratamento de dados realizado pelo MasjidsInfo em seu site, aplicativos e serviços associados (“MasjidsInfo”).

1. Controlador e encarregado

O controlador das operações de tratamento é o MasjidsInfo. Para solicitações relacionadas à LGPD, privacidade e proteção de dados, incluindo o papel de comunicação com o titular (inclusive encarregado de dados, quando aplicável), utilize o e-mail: contact@masjidsinfo.com.

2. Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)

A LGPD garante a você, entre outros, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, quando aplicável;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o tratamento depender de consentimento;
  • revogação do consentimento, quando o tratamento tiver como base o consentimento;
  • oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses legais de dispensa de consentimento;
  • revisão de decisões automatizadas, conforme os limites legais.

3. Como enviar um pedido

Envie um e-mail para contact@masjidsinfo.com com o assunto que indique claramente o tipo de pedido (por exemplo: “LGPD — acesso aos dados”, “LGPD — correção”, “LGPD — exclusão de cadastro”). Inclua informações razoáveis que nos permitam verificar sua identidade e localizar sua conta (por exemplo, nome e endereço de e-mail associados à conta). Podemos solicitar informações adicionais quando necessário para confirmar que o pedido parte do titular ou de representante habilitado.

4. Prazos de resposta

Responderemos à sua solicitação dentro dos prazos e condições previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em muitos casos, enviaremos uma confirmação de recebimento em até 15 (quinze) dias; a resposta completa poderá seguir em prazo compatível com a complexidade do pedido, com eventual prorrogação fundamentada quando permitido pela lei.

5. Exclusão de dados e encerramento de conta

Você pode solicitar a eliminação de dados pessoais e o encerramento de sua conta, observadas as bases legais de conservação (por exemplo, obrigações legais ou regulatórias que imponham retenção). Quando não houver mais fundamento para o tratamento, procederemos com a exclusão ou anonimização dentro do que for tecnicamente razoável.

6. Consentimento e login social (ex.: Facebook)

Se você utilizou login com terceiros (como Facebook ou Google), poderá revogar ou gerenciar permissões nas configurações da respectiva plataforma, além de solicitar exclusão ou portabilidade conosco pelo e-mail acima. O tratamento necessário para autenticação segue as bases legais aplicáveis e nossa Política de Privacidade.

7. Autoridade supervisora

Sem prejuízo de qualquer outro meio de defesa de seus direitos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nas formas previstas em lei. Informações: www.gov.br/anpd.

8. Relação com a Política de Privacidade e os Termos

Este texto resume seus direitos e o canal de atendimento. Os detalhes sobre quais dados tratamos, finalidades, bases legais e demais informações constam na nossa Política de Privacidade e nos Termos e Condições. Em caso de conflito entre este resumo e os documentos completos, prevalecem os documentos integrais quanto a detalhes específicos do serviço, salvo disposição legal em contrário.

Data protection and data subject rights (Brazil LGPD)

Last updated: May 8, 2026

This page explains how you, as a data subject, can exercise rights under Brazil’s Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Law No. 13.709/2018 — “LGPD”) regarding personal data processed by MasjidsInfo through its website, apps, and related services (“MasjidsInfo”).

1. Controller and contact

MasjidsInfo is the controller for the relevant processing. For LGPD, privacy, and data-protection requests (including contact with the data officer / DPO channel where applicable), email: contact@masjidsinfo.com.

2. Your rights (LGPD Art. 18)

Among others, Brazilian law gives you the right to:

  • confirm that processing exists;
  • access your data;
  • correct incomplete, inaccurate, or outdated data;
  • anonymize, block, or delete unnecessary or excessive data, or data processed in non-compliance with the LGPD;
  • request data portability to another service or product provider, subject to commercial/industrial secrets;
  • request deletion of personal data processed on the basis of consent, where applicable;
  • obtain information about public and private entities with which the controller has shared data uses;
  • be informed about the possibility of withholding consent and the consequences, where processing relies on consent;
  • withdraw consent, where consent is the basis;
  • object to processing grounded in a legal hypothesis that does not require consent, within legal limits;
  • request review of decisions made solely by automated processing, within legal limits.

3. How to submit a request

Email contact@masjidsinfo.com with a clear subject (for example: “LGPD — data access”, “LGPD — correction”, “LGPD — account deletion”). Include reasonable information to help us verify your identity and locate your account (such as the name and email on the account). We may ask for further information to confirm the request comes from you or an authorized agent.

4. Response time

We will respond under the deadlines and conditions set by the LGPD and by Brazil’s data-protection authority (ANPD). In many cases we will acknowledge receipt within 15 (fifteen) days; a full response may follow a timeframe compatible with the complexity of the request, including justified extensions where permitted by law.

5. Deletion and account closure

You may request deletion of personal data and closure of your account, subject to legal retention obligations (for example, where the law requires us to keep certain records). Where no further legal basis applies, we will delete or anonymize data within what is technically reasonable.

6. Consent and social login (e.g. Facebook)

If you used third-party login (Facebook, Google, etc.), you can also manage or revoke permissions in that platform’s settings, and you may contact us at the email above for portability or deletion requests. Authentication processing follows applicable legal bases and our Privacy Policy.

7. Supervisory authority

Without prejudice to other remedies, you may file a complaint with the Brazilian National Data Protection Authority (ANPD) as provided by law: www.gov.br/anpd.

8. Privacy Policy and Terms

This page summarizes your rights and how to reach us. Details about categories of data, purposes, legal bases, and international transfers are in our Privacy Policy and Terms & Conditions. If there is any inconsistency between this summary and those documents, the full documents govern service-specific details unless mandatory law says otherwise.

حماية البيانات وحقوق صاحب البيانات (البرازيل — LGPD)

آخر تحديث: ٨ مايو ٢٠٢٦

توضح هذه الصفحة كيف يمكنك، بصفتك صاحب البيانات الشخصية، ممارسة الحقوق بموجب القانون البرازيلي العام لحماية البيانات الشخصية (القانون رقم ١٣٧٠٩/٢٠١٨ — «LGPD») فيما يتعلق بمعالجة MasjidsInfo لبياناتك عبر موقعها وتطبيقاتها والخدمات ذات الصلة («MasjidsInfo»).

١. المسؤول عن المعالجة والاتصال

MasjidsInfo هي المسؤولة عن المعالجة في النطاق المعني. لطلبات LGPD والخصوصية وحماية البيانات، راسل: contact@masjidsinfo.com.

٢. ملخص الحقوق (المادة ١٨ من LGPD)

من بين ما تمنحه لك القوانين البرازيلية:

  • تأكيد وجود المعالجة؛
  • الوصول إلى البيانات؛
  • تصحيح البيانات غير الكاملة أو غير الدقيقة أو غير المحدثة؛
  • إخفاء الهوية أو الحظر أو الحذف عند الاقتضاء؛
  • قابلية نقل البيانات؛
  • حذف البيانات المعالجة بالموافقة عند انطباق ذلك؛
  • معلومات عن الجهات التي تتم مشاركة البيانات معها؛
  • سحب الموافقة عندما تكون الأساس؛
  • الاعتراض على المعالجة ضمن الحدود القانونية؛
  • مراجعة القرارات الآلية ضمن الحدود القانونية.

٣. كيفية تقديم الطلب

أرسل بريداً إلى contact@masjidsinfo.com بموضوع واضح (مثل: «LGPD — الوصول»، «LGPD — الحذف») مع اسمك وبريد الحساب المرتبط لتسهيل التحقق من الهوية.

٤. الآجال

نرد وفق آجال LGPD وهيئة ANPD. غالباً نؤكد الاستلام خلال ١٥ يوماً؛ قد تتبع إجابة كاملة وفق تعقيد الطلب والقانون.

٥. الحذف وإغلاق الحساب

يمكنك طلب حذف البيانات أو إغلاق الحساب مع مراعاة الالتزامات القانونية للاحتفاظ بالسجلات عند الاقتضاء.

٦. تسجيل الدخول الاجتماعي

إذا استخدمت فيسبوك أو غوغل، يمكنك إدارة الأذونات من إعدادات تلك المنصة والتواصل معنا لطلبات الحذف أو النقل. راجع سياسة الخصوصية.

٧. الهيئة الرقابية

يمكنك تقديم شكوى إلى السلطة الوطنية البرازيلية لحماية البيانات (ANPD): www.gov.br/anpd.

٨. السياسة والشروط

للتفاصيل الكاملة راجع سياسة الخصوصية و الشروط. النص الكامل بالبرتغالية يغطي أيضاً متطلبات LGPD للمستخدمين في البرازيل.

Protección de datos y derechos del titular (LGPD Brasil)

Última actualización: 8 de mayo de 2026

Esta página explica cómo usted, como titular de datos personales, puede ejercer derechos bajo la Ley General de Protección de Datos Personales de Brasil (Ley n.º 13.709/2018 — «LGPD») respecto del tratamiento realizado por MasjidsInfo en su sitio, aplicaciones y servicios relacionados («MasjidsInfo»).

1. Responsable del tratamiento y contacto

MasjidsInfo es el responsable del tratamiento correspondiente. Para solicitudes LGPD, privacidad y protección de datos, escriba a: contact@masjidsinfo.com.

2. Derechos del titular (Art. 18 LGPD)

Entre otros, la LGPD le reconoce derechos a:

  • confirmar la existencia de tratamiento;
  • acceder a los datos;
  • rectificar datos incompletos, inexactos o desactualizados;
  • anonimizar, bloquear o eliminar datos innecesarios o tratados en incumplimiento de la ley;
  • la portabilidad, en los términos legales;
  • eliminar datos tratados con consentimiento, cuando corresponda;
  • información sobre compartición con terceros;
  • revocar el consentimiento cuando sea la base del tratamiento;
  • oponerse al tratamiento en los casos previstos por la ley;
  • revisar decisiones automatizadas, dentro de los límites legales.

3. Cómo enviar una solicitud

Envíe un correo a contact@masjidsinfo.com con un asunto claro (por ejemplo: «LGPD — acceso», «LGPD — eliminación de cuenta») e incluya datos razonables para verificar su identidad y localizar su cuenta.

4. Plazos de respuesta

Responderemos conforme a los plazos de la LGPD y de la ANPD. En muchos casos confirmaremos la recepción en hasta 15 (quince) días; la respuesta completa puede requerir un plazo adicional justificado según la complejidad.

5. Eliminación de datos y cierre de cuenta

Puede solicitar la eliminación de datos personales y el cierre de su cuenta, sujetos a obligaciones legales de conservación cuando existan.

6. Consentimiento y redes sociales (p. ej. Facebook)

Si usó inicio de sesión con terceros, puede gestionar permisos en la plataforma correspondiente y contactarnos para portabilidad o eliminación. Vea la Política de privacidad.

7. Autoridad de supervisión

Sin perjuicio de otros recursos, puede presentar una reclamación ante la Autoridad Nacional de Protección de Datos (ANPD) de Brasil: www.gov.br/anpd.

8. Política de privacidad y términos

Este texto resume derechos y canales de contacto. Los detalles sobre datos, finalidades y bases legales están en la Política de privacidad y en los Términos y condiciones. Si hubiera divergencia, prevalecen los documentos íntegros respecto de detalles del servicio, salvo norma imperativa en contrario.

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